Lava-a-jato vai pagar carro furtado

JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.

Administrativo. Mandado de segurança. Alteração contratual. Concessão de rádio. Suspensão de ato.

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Banco indeniza cliente

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Justiça condena empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual a jovem aprendiz

A decisão reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias, considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.

Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.

Turma mantém condenação por golpe em venda de suplementos alimentares

A decisão foi unânime.

Responsável pelo patrimônio do STF, servidor já foi condenado por improbidade

Servidor cumpriu pena por peculato e por improbidade administrativa em razão de uma eventual apropriação indevida de recursos da CEF

Justiça nega pedido e multa cliente que queria comprar carro por R$ 0,01

O consumidor foi multado em R$ 345 reais por, de acordo com o entendimento do juiz, agir de má fé, causando desprestígio à Justiça

TST anula decisão por negativa de prestação jurisdicional

O caso começou quando o bancário, não se conformando com sua transferência da agência do BNB de Fortaleza para a de Quixeramobim, ajuizou ação contra o banco.

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador

Ela terá de pagar indenização, mas o TST afastou a condenação a publicar uma carta pública de desculpas, pois não havia pedido nesse sentido.